Sérgio Xavier Coordenador-executivo do FBMC
O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima – FBMC é um dos instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Está atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.082, de 26 de junho de 2017, e tem como objetivo conscientizar, mobilizar a sociedade e articular ações necessárias para enfrentar a mudança global do clima, incluindo os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
Integrando setores acadêmicos, empresariais, organizações não governamentais e governos subnacionais, o FBMC é diretamente ligado ao presidente da República, integrado ao Ministério do Meio Ambiente e compõe o Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), que envolve 18 ministérios. Portanto, é um canal estratégico de interação do Governo Federal com toda a sociedade, visando a construção e implementação de políticas públicas climáticas em todos os biomas do Brasil.
O novo modelo de funcionamento do Fórum, que está sendo construído de forma participativa e servirá de referência para as necessárias atualizações de decretos e instrumentos formais, inclui a criação de Câmaras Temáticas Nacionais, com especialistas e lideranças de todos os setores (energia, agricultura, indústria, cidades, transportes, florestas, adaptação urbana, gestão pública etc), com objetivo de formular diretrizes estratégicas para orientar projetos e políticas públicas, de forma integrada e inclusiva.
A principal meta é envolver a sociedade em um processo prático, agregador, ágil e contínuo de construção de soluções. A urgência do clima e das desigualdades exige ação rápida, integrada e criativa de todos os setores da sociedade para eliminar gases-estufa, reflorestar biomas, adaptar cidades e estruturar imediatamente cadeias econômicas inclusivas e regenerativas.
Este é o foco da nova estrutura do FBMC, em construção colaborativa.
Um dos maiores desafios do FBMC é se recompor, se revitalizar e agregar as inovações exigidas pela realidade atual, mesmo sem orçamento oficial e sem suportes adequados, após ter sido praticamente desmontado pelo governo passado.
O próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), que, de acordo com o art. 9º do Decreto 9.082/2017, deve prover “apoio administrativo” ao FBMC, também se encontra em processo de reconstrução, com diversas dificuldades estruturais, após a desestruturação que sofreu no governo anterior. Mas, mesmo neste cenário difícil, a partir do esforço de muitos voluntários e voluntárias, e com o empenho das equipes do MMA, o FBMC está evoluindo, conforme os resultados que já podem ser vistos neste Relatório.
NOVA GOVERNANÇA CLIMÁTICA
Nesse processo de recomposição das políticas públicas socioambientais, buscando avançar na implementação dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e enfrentar os complexos desafios do clima, o governo federal está reestruturando o sistema nacional de governança climática. Em 2023, entre outras importantes ações, o presidente Lula restabeleceu o Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM – Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023); instituiu o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30, que será realizada em Belém, em 2025; e reativou o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima – FBMC, com a nomeação formal do coordenador-executivo em julho/23.
Neste novo ciclo, propomos que o FBMC contribua com soluções práticas e integradas para reverter processos degradadores e criar uma nova economia que reequilibre o ciclo de carbono, produza energia renovável, recupere ecossistemas, gere empregos saudáveis, envolva a diversidade cultural, aumente a resiliência das cidades, eleve o PIB verde e garanta um desenvolvimento efetivamente sustentável. Isso só é possível com políticas públicas interconectadas e construídas conjuntamente, na base da sociedade. Portanto, é este modelo colaborativo, em rede, que estamos construindo neste processo de reestruturação.
Um ponto fundamental para o sucesso dessa construção é conectar as formulações e encaminhamentos do FBMC com o Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que conta com visão transversal, integrando 18 ministérios, para contribuir com o aperfeiçoamento e a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do executivo federal, relativas à Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC.
O CIM é o canal prático da governança climática nacional, na busca de resultados sistêmicos. O novo modelo de funcionamento do Fórum, que está sendo construído com a participação de todos os setores previstos no Decreto em vigor, inclui a criação de Bases Locais de formulação de políticas integradas, envolvendo academia, ongs, entidades empresariais e governos subnacionais; e Câmaras Temáticas Nacionais e Estaduais (ligadas aos fóruns subnacionais), com especialistas e lideranças de todos os setores, com objetivo de formular diretrizes estratégicas para orientar projetos e políticas públicas.
VISÃO GERAL DA ARQUITETURA DO FBMC (em discussão e consolidação)
ENTRAR ULTIMA VERSAO DO ORGANOGRAMA QUE SERGIO FEZ E VC AJUSTOU julianomhora@gmail.com
RECONSTRUÇÃO ADAPTATIVA, AGREGANDO RESILIÊNCIA, REGENERAÇÃO E IMPULSIONANDO UMA NOVA ECONOMIA INCLUSIVA E REGENERATIVA
Para enfrentar a complexidade da governança climática e reconstruir infraestruturas e habitações com segurança, após grandes tragédias provocadas por eventos extremos (cada dia mais frequentes e destrutivos), é fundamental desenvolver modelos participativos, interconectados, e sistemas digitais inteligentes, com visão holística.
É preciso planejar a reconstrução de cidades, agregando, simultaneamente, novos paradigmas de Adaptação, Resiliência, Regeneração (social-ambiental-econômica), governança integrada multinível e, sobretudo, impulsionando novas cadeias produtivas verdes e transformadoras.
A nova configuração do FBMC em rede, possibilita ampla inclusão de temas, conhecimentos, ideias, visões etc e a participação estruturada e com grande diversidade representativa – de setores, regiões, culturas, níveis de governo, biomas e comunidades. Isso exige uma arquitetura agregadora; gestão inteligente de conteúdos interdependentes; e um robusto sistema de comunicação digital para interligar múltiplas instâncias, que está em fase de concepção e implementação.
Nessa proposta, as Câmaras Temáticas são os elos fundamentais da rede FBMC:
– São compostas por representantes qualificados em cada tema, de todos os setores: acadêmicos, empresariais, governamentais e não governamentais;
– Estão conectadas com canais Temáticos do Governo Federal (GTs do CIM, do Plano Clima, do Plano de Transformação Ecológica etc);
– Conectam-se com os Fóruns Estaduais e Municipais de Mudança do Clima, a partir do espelhamento das Câmaras Temáticas, criando um fluxo eficiente e possibilitando resultados rápidos e integrados;
– Integram Comitês Setoriais, que possibilitam aprofundar discussões específicas e integrar os múltiplos eixos de cada tema, formulando políticas interconectadas; Exemplo: Na Câmara de Transição Energética estão sendo estruturados Comitês de energia solar, eólica, biocombustíveis, hidrogênio verde, comunidades afetadas por empreendimentos energéticos etc, possibilitando integrar múltiplas questões e propor soluções e políticas públicas com visão sistêmica;
– Interligam estruturas, ações e fluxos que já existem, fortalecendo, agilizando e potencializando resultados. E utilizam canais digitais para viabilizar ampla participação.
