A Câmara Técnica de Transição Energética do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) lançou hoje um manifesto público contra as emendas aprovadas no Projeto de Lei 576/21, originalmente concebido para regulamentar a produção de energia eólica offshore no Brasil.
O Fórum alerta que as alterações introduzidas no texto representam um sério retrocesso para a transição energética nacional, com impactos sociais, econômicos e ambientais de grande magnitude.
De acordo com o manifesto, as emendas adicionadas ao projeto incluem subsídios a combustíveis fósseis, como carvão mineral e gasodutos, contrariando diretamente as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
“Esses dispositivos comprometem não apenas os esforços de descarbonização do país, mas também penalizam diretamente os consumidores e a competitividade industrial”, afirma a Câmara Técnica.
Impactos Alarmantes
Estudos apresentados pela Câmara Técnica revelam os possíveis impactos das emendas no setor energético e na economia brasileira:
- R$ 658 bilhões em custos adicionais até 2050, segundo análise da consultoria PSR.
- Aumento de 11% na conta de luz dos brasileiros, com maior peso sobre as famílias de baixa renda.
- 274 milhões de toneladas de CO2 adicionadas às emissões nacionais, agravando a crise climática global e comprometendo a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
“As alterações propostas contrariam as recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que desaconselha a inclusão de termelétricas inflexíveis na matriz energética até 2024. Estamos diante de uma ameaça concreta ao avanço das energias renováveis e ao próprio bolso do consumidor brasileiro”, destaca o documento.
Retrocesso no Setor de Energias Renováveis
A Câmara Técnica enfatiza que o PL 576/21, como foi alterado, prejudica diretamente a expansão de fontes renováveis, como a própria energia eólica offshore, considerada uma das grandes promessas para a transição energética no Brasil. “Estamos falando de um setor estratégico, que poderia alavancar a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e reduzir as emissões de carbono. Infelizmente, as emendas introduzidas no projeto vão na contramão desse potencial”, reforça o manifesto.
Chamado à Responsabilidade
O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima conclama os senadores a rejeitarem as emendas que desvirtuam o projeto original e a priorizarem decisões alinhadas à necessidade de um futuro energético limpo, acessível e competitivo. “Não podemos permitir que interesses de curto prazo travem o desenvolvimento do Brasil em um momento em que o mundo busca acelerar a transição para tecnologias limpas”, afirma a Câmara Técnica.
O FBMC também reafirma seu compromisso de colaborar com análises técnicas e recomendações para garantir que o Brasil continue avançando na agenda climática global. “A transição energética é uma oportunidade histórica, mas requer planejamento sólido, prazos claros e a eliminação de interferências que comprometam o futuro do país”, conclui.
Sobre o FBMC
O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC)
Criado pelo Decreto nº 9.082/2017, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) é uma plataforma de diálogo e articulação que reúne representantes do governo, sociedade civil, academia e setor privado para debater e propor ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Seu objetivo principal é conscientizar e mobilizar a sociedade para enfrentar os desafios climáticos, promovendo a transição para um desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.
O Fórum está alinhado à Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Ele atua como um espaço estratégico para a formulação de recomendações técnicas e o monitoramento de políticas públicas relacionadas à crise climática.
As Câmaras Técnicas são grupos especializados que apoiam o Fórum em temas cruciais para a agenda climática brasileira. Elas são compostas por especialistas, pesquisadores e representantes de diferentes setores, que trabalham em análises técnicas e propostas de ação para avançar na agenda climática.
Impacto e Importância
As Câmaras Técnicas do FBMC são fundamentais para:
- Produção de conhecimento técnico que subsidia políticas públicas.
- Acompanhamento de compromissos climáticos globais, garantindo que o Brasil se mantenha competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.
- Mobilização da sociedade civil, fortalecendo a participação e a conscientização em torno da agenda climática.
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Imprensa:
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